Bacharel em Direito

Marco Aurélio Leite da Silva

São José dos Campos (SP)

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Sobre mim

INATIVO - Analista Judiciário da Justiça Federal de 1993 a 2018

(Opiniões despidas de eventuais considerações político-judiciárias --- apenas jurídicas) Nascido no Rio de Janeiro - RJ (antiga Guanabara - GB), desde criança reside no interior de São Paulo (Vale do Paraíba). Cursou Direito na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Fundação Valeparaibana de Ensino (atual UNIVAP). Desde 1993 a abril de 2018 atuou como Analista Judiciário da Justiça Federal.

Publicações

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Marco Aurélio Leite da Silva

Artigo · há 9 anos

Responsabilidade Pública

No Brasil, com sua estrutura federativa, é de comezinha sabença que há a distribuição de obrigações ao Ente Federativo, ou seja, a União, aos Estados membros da federação, e aos Municíos que compõem...

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Marco Aurélio Leite da Silva

Artigo · há 10 anos

Juros de Mora – Cumprimento de julgado

Muito comum haver discussão nos processos em fase de cumprimento do julgado acerca do regime de aplicação dos juros de mora, perseguindo-se a capitalização composta ao invés de juros simples....

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Marco Aurélio Leite da Silva

Artigo · há 11 anos

Habilitação de sucessor processual. Desnecessidade de inventário

Muito acontece, no diaadia forense, de pessoas se habilitarem no processo diante do falecimento do autor da ação originária. Comum, também, seguirem-se determinações judiciais para que se noticie a...

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Comentários

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Marco Aurélio Leite da Silva

Comentário · há 11 anos

[Modelo] Pedido judicial de fosfoetanolamina

Marco Aurélio Leite da Silva · há 11 anos

Agradeço as críticas, muito bem-vindas.
No que tange à técnica de elaboração da inicial, a menção às partes legítimas e ilegítimas deve-se a um aspecto meramente de cunho prático. A questão é recente e há ações tramitando no Estado e na Justiça Federal. Achei melhor dizer os porquês de assumir tal ou qual posição já na postulação. Mas, SIM, você tem razão em sua crítica. Não seria mesmo, na inicial, de apontar um ente para reputá-lo ilegítimo.
Agradeço os pontos observados. Esperemos que o desfecho da questão no Judiciário seja o melhor para os jurisdicionados.

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Marco Aurélio Leite da Silva

Comentário · há 11 anos

[Modelo] Pedido judicial de fosfoetanolamina

Marco Aurélio Leite da Silva · há 11 anos

Não posso advogar pois sou servidor do Judiciário Federal. Minhas postagens são mera contribuição de estudo. Ainda assim, ao ensejo, gostaria de dizer que o modelo adota a competência da Justiça Estadual porque esse tem sido o entendimento nas miríades de liminares concedidas. Mas, a rigor, creio que melhor ficaria incluir a União (afinal, com ou sem verba específica, com ou sem ações de saúde, é membro constitucionalmente estabelecido do SUS, e a ação pode servir até para exigir a sua atuação nessa área em específico) e demandar perante a Justiça Federal. O tempo e as teses vão fixar ou não esse entendimento.

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Marco Aurélio Leite da Silva

Comentário · há 11 anos

[Modelo] Pedido judicial de fosfoetanolamina

Marco Aurélio Leite da Silva · há 11 anos

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Recomendações

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Comentário · há 13 anos

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

Agência Brasil · há 13 anos

Sr. Marco Aurélio,
Eu fico com receio de ofender alguém ao discordar, mas vejo que o senhor é de uma grandeza imensa e que sabe tratar de uma forma admirável as divergências. Fico muito feliz e grata com seu comentário .

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Guilherme Nepomuceno

Artigo · há 13 anos

Prescrição, decadência, preclusão temporal e perempção

O presente texto tem como escopo elucidar dois institutos jurídicos que ainda geram confusão aos estudantes de direito. Hodiernamente, não encontro dificuldades para compreensão exata de seus termos...

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Comentário · há 13 anos

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

Agência Brasil · há 13 anos

Sr. Marco Aurélio! Por favor não se irrite mas eu tenho que discordar de você!

Primeiramente quanto a ampliação dos direitos dos empregados domésticos. Não vejo nenhum malefício nisso, só benefícios. Da forma que estava antes era praticamente um trabalho escravo!
Agora ao menos eles têm uma lei que os acoberta, antes o trabalho-doméstico- escravo era legal!

Também acho um absurdo massacrar uma classe para beneficiar outra. É inconcebível reduzir os direitos das empregadas domésticas para facilitar o orçamento do patrão! Se não pode pagar, não contrate!

O que se observou, após a mudança na lei, foi que boa parte dos empregados domésticos passaram a trabalhar como diaristas, e financeiramente falando não há perda! É só fazer as contas, um diarista recebe em média 60 , trabalhando 5 dias por semana, ao final do mês o empregado doméstico receberia 1200 reais (pouquíssimo, eu sei, mas comparando com um empregado de carteira assinada o valor é o mesmo - se somar o que o patrão paga de impostos, porque o que o empregado recebe é o salário mínimo).

Com uma lei que as acoberte, mesmo que aumente o número de empregadas ilegais, o que duvido muito, quem conhece direito do trabalho sabe que não é preciso um contrato, como a carteira assinada, para que o empregado possua todos os direitos. Quando a empregada quiser é só acionar a justiça! Quanto à criação de mais postos de trabalho, o Brasil nesse sentido vive um excelente momento, uma das menores taxas de desemprego DO MUNDO, e outra, sobram postos de trabalho mas faltam pessoas qualificadas. Gerar emprego é sempre bom, mas na minha opinião, NO MOMENTO, o mais importante é melhorar a educação, e nesse contexto uma boa remuneração é fundamental, ganhando melhor as pessoas teriam mais condições de investir na própria educação e na dos seus filhos!

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