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Marco Aurélio Leite da SilvaMarco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito

Publicações

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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
Marco Aurélio Leite da Silva
Artigo · há 7 anos

Responsabilidade Pública

No Brasil, com sua estrutura federativa, é de comezinha sabença que há a distribuição de obrigações ao Ente Federativo, ou seja, a União, aos Estados membros da federação, e aos Municíos que compõem...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
Marco Aurélio Leite da Silva
Artigo · há 9 anos

Juros de Mora – Cumprimento de julgado

Muito comum haver discussão nos processos em fase de cumprimento do julgado acerca do regime de aplicação dos juros de mora, perseguindo-se a capitalização composta ao invés de juros simples....
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
Marco Aurélio Leite da Silva
Artigo · há 9 anos

Habilitação de sucessor processual. Desnecessidade de inventário

Muito acontece, no diaadia forense, de pessoas se habilitarem no processo diante do falecimento do autor da ação originária. Comum, também, seguirem-se determinações judiciais para que se noticie a...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
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Artigo · há 9 anos

A prescrição médica é necessária para o fornecimento da fosfoetanolamina?

Tal questionamento, conquanto pareça primário num primeiro momento, tem sua razão de ser. De fato, considerando que a substância se acha no meio de polvorosa discussão, uns apontando-lhe e ausência...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
Marco Aurélio Leite da Silva
Modelo · há 9 anos
[Modelo] Ação Ordinária C/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional

[Modelo] Ação Ordinária C/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da __________ Vara de ________________ _______________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
Marco Aurélio Leite da Silva
Modelo · há 9 anos

[Modelo] Pedido judicial de fosfoetanolamina

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da VARA DA FAZENDA PÚBLICA da Comarca de São José dos Campos – SP __________________________________________________________, brasileira, solteira/casada,...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
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Artigo · há 10 anos

Servidores: tese dos 30% de comprometimento e empréstimos consignados

A toada da vez é a tese de que o servidor público, tendo avençado empréstimos consignados, pode pedir em juízo que o total dos descontos mensais não ultrapasse o limiar de 30% da remuneração. Tal...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
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Artigo · há 10 anos

A Execução Extrajudicial e as tendências do Sistema Jurídico (?)

O Decreto-Lei 70 /66 pende de apreciação sobre sua constitucionalidade (ou não!) pelo STF. Há muito bons argumentos contra o procedimento de execução extrajudicial por ele regrada. Não precisamos...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
Marco Aurélio Leite da Silva
Artigo · há 11 anos

Períodos de tempo especial e fator previdenciário

Uma tese que surgiu mais recentemente no meio jurídico, sobre os direitos concernentes ao exercício de atividades insalubres, é a pretensa não incidência do fator previdenciário durante os períodos...
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Marco Aurélio Leite da Silva, Bacharel em Direito
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Artigo · há 11 anos

Aposentadoria especial denegada indevidamente - continuidade do trabalho

Desde que, por óbvio, estejam supridos todos os requisitos legais, o segurado faz jus à aposentadoria especial, sob cômputo menor de tempo de contribuição como retribuição, na seara previdenciária,...
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